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26/09/2013

Nota de Esclarecimento sobre os feriados no Balneário Arroio do Silva

O Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá, entidade representativa dos trabalhadores no comércio de toda a região, vem por meio desta esclarecer os fatos acerca do noticiado sobre a presença de comerciantes na Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva na noite desta terça-feira, 24. Os comerciantes pediram providencias para os vereadores sobre trabalhos em feriados.

Acerca do problema, reiteramos:

* O trabalho em feriado é proibido por lei federal e vigente, podendo ser autorizado mediante negociação com os sindicatos laborais;

* O Sindicato dos Comerciários nunca se furtou a negociar qualquer situação, mas sempre respeitou a representatividade da entidade sindical patronal;

* As negociações de feriados para o exercício da Convenção Coletiva vigente aconteeram nos meses de abril e maio, entre o Sindicato dos Comerciários e o sindicato patronal, negociando além de reajuste salarial, outras cláusulas como por exemplo a autorização, mediante cumprimento de exigências, de trabalhos em feriados;

* A própria convenção coletiva vigente comprova a sensibilidade do Sindicato dos Comerciários com os municípios litorâneos, sendo que em alguns feriados, os supermercados estão autorizados a abrirem suas portas;

* Salientamos que no processo negocial, em nenhum momento os feriados mencionados, como por exemplo o feriado municipal de Balneário Arroio do Silva (20/09) foi incluso na negociação ou solicitado pela parte patronal;

* Reiteramos que o trabalho em feriado convencionado requer o cumprimento de algumas exigências da negociação coletiva e o não cumprimento destas implica em multa prevista na convenção;

* A fiscalização do Sindicato dos Comerciários de fato é forte e firme, no intuito de defender os direitos dos trabalhadores;

Salientamos ainda que não nos refutaremos de quaisquer reuniões para negociação, mas sempre defenderemos os direitos adquiridos pelos trabalhadores no comércio da região do Vale do Araranguá.

Sendo o que tinhamos para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

A Direção