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06/06/2022

Ação Coletiva do Sitracom indeniza trabalhadores do Giassi Cidade Alta

Entre os anos de 2009 e 2014, o supermercado Giassi, localizado na Cidade Alta, Araranguá, não pagou as horas extras de forma correta. É o que aponta uma ação coletiva trabalhista do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom.

De acordo com o assessor Jurídico da instituição, Luis Herval Casagrande, a empresa pagava as horas extras dos trabalhadores, neste período, com base somente do valor do piso salarial. “Elas deixaram de contabilizar ao salário a insalubridade, quebra de caixa e outros benefícios que os trabalhadores de alguns setores possuem”, pontuou.

Herval explica que o sindicato, neste caso, não precisa da anuência dos trabalhadores para entrar com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho. “Fizemos uma pesquisa nas rescisões feitas naquele período e ingressamos na justiça, que já nos deu ganho de causa”, ressaltou.

A ação trabalhista rendeu aproximadamente R$ 114 mil, distribuídos entre os beneficiários. De acordo com a direção do Sindicato, essa foi uma importante vitória da classe trabalhadora, pois mostra que o sindicato está cumprindo seu papel, de atuar na defesa e ser vigilante com os direitos não praticados pelas empresas.

Pagamento

O Sitracom entrou com a ação trabalhista no dia 13 de agosto de 2014, e tinha direito de reaver seus direitos quem trabalhou entre 2009 e 2014, mas que teve sua rescisão contratual feita somente após o dia 13 de agosto de 2012.

Segundo Herval, apesar dos supermercados terem praticado o cálculo errado das horas extras por anos, na justiça consegue-se cobrar até cinco anos de direitos trabalhistas. Ou seja, como o sindicato entrou com a ação em 2014, ela contempla quem trabalhou na empresa entre 2009 e 2014.

“E para quem se pergunta do porquê somente quem teve a rescisão feita após o dia 13 de agosto de 2012 tem direito, o motivo é que o trabalhador tem até dois anos para reclamar seus direitos na justiça, e como a ação foi ingressada no dia 13 de agosto de 2014, tem direito a reclamar seus direitos quem teve sua rescisão feita dentro do período de dois anos anteriores a data em que a ação foi feita”, explicou.

Entre em contato

Está dentro das normas da ação? Então basta passar no Sitracom para reaver o seu direito. O Sitracom fica localizado na Avenida Getulio Vargas, 352, sala 31, 1º andar, Centro, Araranguá. Contato: Telefone (48) 3524-1964, e-mail sitracomara@contato.net

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